RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 93, DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

Atualiza a estrutura organizacional da Secretaria de Administração - SADI.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 90, de 06/11/2019, que, dentre outras providências, alterou a estrutura organizacional da Secretaria da Administração (SADI);

CONSIDERANDO o Ato CATRF3R n.º 17, de 11/07/2019, que, dentre outras providências, alterou a especialidade de um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para Analista Judiciário, Área Administrativa, de um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Telecomunicações e Eletricidade, para Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Edificações;

CONSIDERANDO o Ato CATRF3R n.º 18, de 06/09/2019, que alterou a especialidade de um cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquitetura para Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Elétrica;

CONSIDERANDO  o Ato CATRF3R n.º 19, de 18/09/2019, que alterou a especialidade  de um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Carpintaria e Marcenaria, para Técnico Judiciário, Área Administrativa, de um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Eletricidade e Comunicação, para Técnico Judiciário, Área Administrativa;

CONSIDERANDO  a necessidade  de  adequar a estrutura organizacional da Secretaria  da Administração (SADI);

CONSIDERANDO a decisão proferida na 198.ª Sessão Ordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (CATRF3R), de 16 de janeiro de 2020;

CONSIDERANDO o teor do expediente SEI n.º 0020914-92.2018.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Alterar a denominação da seguinte unidade:

Art. 2.º Atualizar a estrutura organizacional da Secretaria de Administração, em decorrência do disposto no artigo anterior e nas alterações promovidas pelos Atos CATRF3R  n.º 17, de 11/07/2019, n.º 18, de 06/09/2019, e n.º 19, de 18/09/2019, conforme segue:

(Art. 2º da Resolução CATRF3R nº 93, de 20/01/2020, revogado pelo art. 13 da Resolução CATRF3R nº 96, de 18/03/2020.)

Art. 3.º Revogar o art. 3.º da Resolução CATRF3R n.º 90, de 06 de novembro de 2019.

Art. 4.º Atualizar conforme anexo as atribuições na Norma de Estrutura da Divisão de Arquitetura e de Engenharia (DAEG) e da Seção de Arquitetura (RARQ), as quais serão oportunamente disponibilizadas na página da internet do Tribunal.

Art. 5.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Therezinha Astolphi Cazerta, Desembargadora Federal Presidente, em 24/01/2020, às 23:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

ANEXO RESOLUÇÃO CATRF3R N.º 93, DE 20 DE JANEIRO DE 2020

NORMAS DE ESTRUTURA

DIVISÃO DE ARQUITETURA E DE ENGENHARIA

Sigla:  DAEG     Código:  40.150

MISSÃO / FINALIDADE

Coordenar atividades técnicas de engenharia e arquitetura, no âmbito do Tribunal.

CARGO DO TITULAR

Diretor de Divisão

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Recepcionar e encaminhar as solicitações de estudos, projetos, reforma, adaptação, adequação, inspeções e emissão de pareceres;

2. Acompanhar a elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica e financeira;

3. Coordenar a realização de inspeções e vistorias e as atividades relativas a projetos, obras, serviços e convênios;

4. Acompanhar a emissão de pareceres e laudos técnicos e a edição de recomendações e normas técnicas, institucionais e legais;

5. Acompanhar a manutenção técnica e predial das edificações e a implantação e adequação das instalações, visando a torná-las mais funcionais e seguras;

6. Atestar notas fiscais e emitir termos de recebimento provisório e definitivo;

7. Participar de comissão técnica gestora de projetos, obras, serviços técnicos e de convênios;

8. Indicar servidor para participar de análise técnica das propostas das empresas nas licitações para contratação de obras de engenharia em apoio à Comissão Permanente de Licitações do Tribunal;

9. Encaminhar layout para a Subsecretaria visando as providências necessárias para a realização das alterações aprovadas pelo requisitante.

SEÇÃO DE ARQUITETURA

Sigla: RARQ    Código: 40.151

MISSÃO / FINALIDADE

Controlar e executar as atividades referentes a projetos de arquitetura no Tribunal.

CARGO DO TITULAR

Supervisor

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Desenvolver estudos de implantação e viabilidade técnica, legal e financeira.

2. Realizar vistoria em imóveis e emitir laudos técnicos e pareceres visando subsidiar decisões sobre compra ou locação.

3. Realizar levantamento de necessidades junto ao requisitante visando estabelecer requisitos de funcionalidade para o ambiente, dimensionamento de instalações, prazos para implantação, custos envolvidos e tipo de contratação.

4. Proceder ao levantamento de informações técnicas mediante consulta à documentação de registro do imóvel, levantamento topográfico planialtimétrico, sondagem geológica e dados sobre drenagem.

5. Proceder ao levantamento arquitetônico de construções já existentes, dados urbanísticos do entorno, infraestrutura disponível e dados ambientais locais.

6. Identificar restrições legais relativas ao uso do solo, taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento, alinhamento e recuos necessários, bem como restrições relativas à proteção do meio ambiente e patrimônio histórico.

7. Elaborar estudo preliminar da solução arquitetônica apropriada para a construção, ampliação, reforma ou adequação, para aprovação do solicitante.

8. Desenvolver projeto definitivo de construção ou adequação, reforma e acessibilidade, de acordo com estudo preliminar aprovado pelo requisitante.

9. Elaborar plantas, perspectivas, projeto legal, memorial descritivo, para construção, ampliação, reforma ou adequação.

10. Elaborar memorial descritivo e cadernos técnicos integrantes dos editais para licitação de contratação de empresa para elaboração de projeto básico e legal.

11. Elaborar memorial descritivo e projetos complementares, se necessário, para integrar, juntamente com o projeto básico, os editais de licitação para contratação de empresa para execução das obras de engenharia, bem como, da fiscalização técnica da obra, quando necessário.

12. Acompanhar a execução e a fiscalização da execução das obras de engenharia.

13. Efetuar a conferência das medições para recebimentos da obra.

14. Elaborar, de acordo com as necessidades do solicitante e respeitando os requisitos de funcionalidade, layout.

15. Confeccionar as built da situação atual, identificando as possíveis interferências, e analisar a viabilidade de alterações que atendam as solicitações do requisitante.

16. Participar, como integrante, da Comissão Técnica Gestora de Projetos, Obras, Serviços Técnicos e de Convênios.

(Anexo da Resolução CATRF3R nº 93, de 20/01/2020, revogado pelo art. 13 da Resolução CATRF3R nº 96, de 18/03/2020.)

DOCUMENTO SEI 5454042

Atualizado por lyoshida em 26/3/2020